O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta do próximo dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A Corte analisa denúncias de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022, envolvendo o suposto uso irregular de recursos públicos para fins eleitorais.
A acusação sustenta que o governo fluminense teria utilizado cerca de R$ 1 bilhão, provenientes da privatização da Cedae, para custear programas sociais com finalidade eleitoreira. O processo detalha que a descentralização desses recursos teria viabilizado a contratação de mais de 27 mil pessoas, gerando uma folha de pagamento de R$ 248 milhões.
Caso seja condenado pela maioria dos ministros, Castro poderá perder o cargo e enfrentar um período de inelegibilidade de oito anos.
Argumentos da Defesa e Próximos Passos
A defesa do governador, conduzida pelo advogado Fernando Neves, argumenta que Castro limitou-se a sancionar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alerj) e que eventuais irregularidades administrativas na Ceperj não podem ser atribuídas diretamente ao chefe do Executivo.
O julgamento, interrompido em novembro passado por um pedido de vista, deve definir o cenário sucessório do estado. Em caso de cassação, a legislação prevê a realização de novas eleições, cujo rito, direto ou indireto, dependerá do prazo remanescente do mandato.
